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Sistema para Emissão de Alvará e Habite-se


COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Planejamento comunica todos arquitetos, engenheiros e demais contribuintes que usam o Sistema E-aprove, que o mesmo ficará sem funcionamento dos dias 19/12/2024 até 01/01/2025.

Pedimos à compreensão de todos, e informamos que a partir de 02/01/2025 voltaremos com a modalidade de protocolo físico/presencial, uma vez que o sistema E-aprove apresenta instabilidades.

Os processos que já tramitam no Sistema E-aprove continuarão pelo sistema até aprovação. Projetos novos deverão ser protocolados de forma física ou por e-mail conforme documento de orientação abaixo.

Orientação para Protocolo:
Clique aqui para acessar

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Agradecemos à compreensão!

Secretaria Municipal de Planejamento